ANP|WWF, APECE, FAPAS, LPN, QUERCUS, SPEA e SCIAENA consideram nova lei-orgânica do ICNF “mais um entrave à Instituição e à conservação da natureza”

 

Lisboa, 4 de abril de 2019 – As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) ANP|WWF, APECE, FAPAS, LPN, QUERCUS, SPEA e SCIAENA consideram que a nova lei-orgânica do ICNF, publicada na passada sexta-feira, 29 de março, “representa um entrave à missão da Instituição e um enfraquecimento da conservação da natureza em Portugal. Na prática, esta nova lei-orgânica contribui para que o ICNF seja cada vez mais uma entidade de gestão complexa e burocrática, e cada vez menos uma autoridade de conservação da natureza com responsabilidades sobre as áreas protegidas terrestres e marinhas.” 

Estas ONGA constatam, com desagrado, que, com a nova lei, a missão do ICNF se circunscreve cada vez mais às áreas terrestres, saindo da sua alçada a gestão de parte das áreas marinhas protegidas. Assim, a gestão das Áreas Marinhas Protegidas e da Rede Natura 2000 passa a ser partilhada com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), sem que seja claro quais as responsabilidades de cada uma destas entidades, o que põe em causa a própria gestão e eficiência das Áreas Protegidas e da Rede Natura 2000 no que respeita aos seus objetivos de conservação.

“Não está clarificado o papel do IPMA, uma vez que se trata de um laboratório do Estado de investigação e apoio à decisão. Na verdade, nem a DGRM nem o IPMA têm, na sua missão e orgânica, objetivos e competências técnicas para a conservação da natureza”, afirmam as ONGA.

 

Constata-se ainda que a criação de novas áreas classificadas marinhas não adjacentes à linha de costa não ficará sob responsabilidade do ICNF, algo que as ONGA consideram preocupante do ponto de vista da designação e gestão integrada da rede de Áreas Marinhas Protegidas.

‘A conservação do meio marinho deve ser, clara e inequivocamente, competência da Autoridade Nacional de Conservação da Natureza, e só desta forma pode ser assegurado o cumprimento de diretivas europeias como o caso da diretiva Aves e Habitats. É fundamental que a articulação do ICNF com outras entidades seja estabelecida de forma eficaz e sob gestão dessa instituição‘, acrescentam.

Fica ainda claro que a nova estrutura orgânica do ICNF tem um mandato inequívoco para trabalhar mais na prevenção estrutural e gestão dos fogos rurais, um dos poucos pontos positivos desta nova lei. No entanto, este mandato “não pode colocar em causa outras atribuições fundamentais para garantir a efetiva conservação da natureza em Portugal”.

As ONGA veem como positivo o facto de a atividade do ICNF, como autoridade nacional, ser descentrada para aproximar a gestão da natureza e das florestas dos atores no território continental, mas também “pode ser algo preocupante e até perigoso para a natureza se não for acompanhado de uma monitorização efetiva e de planeamento estratégico adequado”.

Adicionalmente, as ONGA estão preocupadas com a possibilidade desta alteração ser preparatória da descentralização de competências de conservação da natureza do Estado central para as autarquias locais. A questão da preferência por um modelo único de governança das áreas protegidas que, na opinião das ONGA, não tem em conta o contexto individual de cada AP, é também preocupante. As ONGA querem ser envolvidas na preparação do diploma de descentralização de competências de conservação da natureza no âmbito do processo de descentralização em curso.

Acrescem ainda preocupações de longa data com a suborçamentação do ICNF e a sub-execução orçamental dos últimos anos, a par de um modelo de governança das Áreas Protegidas que não é claro.

As ONGA consideram inaceitável que ‘não tenham sido ouvidas nesta revisão da lei orgânica do ICNF, pois têm tido um papel relevante e fundamental na conservação da biodiversidade nacional, muitas vezes em parceria com o ICNF e outros organismos do Estado.’

Assim, as ONGA pedem ao Presidente da República e ao Governo que voltem atrás e revejam a lei orgânica do ICNF, dando a este Instituto competências para garantir uma efetiva conservação da natureza terrestre e marinha em Portugal. Em complemento, as ONGA vão pedir aos partidos com assento na Assembleia da República que façam uma apreciação parlamentar da lei orgânica, apresentando as preocupações das ONGA e a necessidade de haver apreciação parlamentar.

 

Para mais informações, por favor contatar:

Rita Rodrigues – ANP|WWF | Tel: +351962911072 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O Regresso e uma conquista, a da Cabra-brava ao Gerês - Uma reportagem elaborada em 1999 (há 20 anos) pelo Jornal da Tarde da RTP, que mostra o regresso da Cabra-brava. Esta reportagem contrasta com a intenções recentes de voltar a caçá-la no PNPG.

Vídeo: RTP

Imagem: Público

 A ação de formação para docentes “PLANTAS EXÓTICAS INVASORAS” teve início no passado dia 30 de Março .

Quarenta docentes puderam  recolher  informação e debater ao ar livre sobre “As árvores da nossa cidade” no riquíssimo Jardim Botânico do Porto e, já  no interior da casa, uma grande parte do dia foi dedicado às plantas exóticas invasoras. Neste âmbito, os participantes percorreram um trajecto programático participativo desde a identificação e características das plantas exóticas invasoras, passando pelas ameaças à biodiversidade, pelo impacto nos ecossistemas , paisagens e outros, pela sua capacidade adaptativa e como são favorecidas pelo fogo, pelas metodologias de controlo até à gestão e boas práticas. Por fim, foram sugeridas actividades a desenvolver em escolas. No próximo dia 11 de Maio, haverá uma saída ao campo em que os docentes ( entre outras actividades)  irão participar com intervenção no terreno,  seguindo uma  metodologia de controlo.

COMUNICADO DE IMPRENSA 28/03/2019
 
Foi com enorme espanto que o FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens) teve conhecimento da organização das “I Jornadas Internacionais – Sustentabilidade Económica dos Espaços Ordenados e Protegidos”, nos próximos dias 13 e 14 de Abril, promovidas por duas associações de promoção da caça, o Clube Português de Monteiros e o Safari Clube Internacional - Lusitânia Chapter, com o apoio do Município de Arcos de Valdevez, do Ministério da Agricultura/ICNF, do Turismo do Norte e com a anunciada presença do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
 
A extinção da cabra-brava no Gerês ocorreu (para sempre, pois era uma subespécie diferente da que existe hoje) por volta de 1892, devido ao excesso de caça: “os habitantes caçam-na muito, e a carne é tão apreciada, que o caçador que nos vendeu com prazer a pele, não quis ceder a carne.” (LINK, H. F. (1803). Voyage en Portugal).
 
Mas não era só o povo que a caçava para alimentação: O senhor Frutuoso, banheiro das Caldas do Gerês, o “... Mota, diretor da alfândega”, o “José Maria, antigo contrabandista... antigo no sentido de ex, digamo-lo para decoro da presente autoridade fiscal...” e o padre Gaio, de Brufe (Terras do Bouro), “...o verdadeiro caçador dos sítios...” (Montufar Barreiros, 1953) também se dedicavam a essa caça.
 
A cabra-brava regressou a Portugal em 1998 devido à libertação intencional de vários indivíduos existentes num cercado do lado Espanhol; e quem os libertou foi um ambientalista.
 
Durante mais de 100 anos os caçadores portugueses nada fizeram para recuperar esta espécie emblemática do Gerês, antes pelo contrário: de 15 a 17 de Setembro de 1908, 78 caçadores e 100 batedores correram o Gerês para ver se ainda havia alguma Cabra-brava para abater, contudo sem sucesso (revista Illustração Portugueza, 2/11/1908).
Mas ao fim de 20 anos de repovoamento da espécie, já a querem caçar, provavelmente para a levar de novo à extinção, como fizeram em 2002 em Espanha, com o “bucardo”, a subespécie pyrenaica.
 
Trata-se, antes de tudo o mais, de um inaceitável oportunismo!
 
Trata-se da manifestação de uma total insensibilidade quanto aos objetivos de um Parque Nacional, como é a Peneda-Gerês.
Trata-se, finalmente, de um desconhecimento absoluto do que é desenvolvimento local e de como o passeio na natureza, a observação e a caça fotográfica são, de longe, mais mobilizadores e importantes para o turismo, mas sustentáveis e menos depredadores dos recursos naturais.
 
Quem quererá passear nas serranias do Gerês quando souber que estão em uso carabinas de caça grossa, cujo projétil pode atingir quilómetros?
 
Diz o convite que as Jornadas são organizadas “...tendo em consideração [...] a vocação cinegética do Parque Nacional Peneda-Gerês.”. Nós perguntamos: vocação cinegética, desde quando?
 
A vocação de um qualquer Parque Nacional é a conservação do património natural e cultural e o recreio de contacto com a natureza.
 
Mais diz o convite que nas Jornadas participarão “ambientalistas”; quais, pois nem os representantes das associações de defesa do ambiente no Conselho Estratégico do Parque Nacional foram convidados.
 
O FAPAS denuncia a falácia de um dos objetivos desta Jornadas, “... confirmar que os objectivos estratégicos da Conservação da Natureza e dos Habitats (em espaços naturais e protegidos ou fora deles) têm instrumentalmente a Caça como uma ferramenta de gestão essencial.
 
Não, a caça não é nenhuma ferramenta de conservação, antes pelo contrário, vejam-se os múltiplos exemplos, este da cabra-brava, ou o da rola-brava que, depois de quase extinta em Portugal, é agora caçada em safaris no Norte de África.
Ou será que o leilão de uma caçada ao Leopardo (espécie em perigo) no Zimbabué, feito em 9/05/2015 pelo Safari Clube Internacional - Lusitânia Chapter, na Expocaça, em Santarém, também foi “uma ferramenta de gestão essencial” de conservação da natureza”?
 
O FAPAS apela à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez para que anule este evento e ao Ministro do Ambiente e ao Secretário de Estado das Florestas para que nele não participem.
 
O FAPAS tem agendadas as suas XX Jornadas sobre Conservação da Natureza e Educação Ambiental para 27 e 28 de Abril, em Arcos de Valdevez; perante o anúncio destas jornadas de propaganda da caça, teremos de repensar o programa do nosso evento e usá-lo para um adequado esclarecimento sobre a caça no Parque Nacional.
 
Porto, 28 de Março de 2019
A Direção Nacional
 
Para mais informações, contactar:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou
Nuno Gomes Oliveira (917 888 272)
Miguel Dantas da Gama (934 058 433)

Anexa-se a Comunicado

Promovida pelo FAPAS, realizou-se no dia 23 de março, da parte de tarde, uma saída de campo (Reserva Natural do Estuário do Douro e  Parque da Cidade) no âmbito da ação de formação para docentes  “Preservar a Biodiversidade, uma vertente da Educação para a Cidadania”. O registo das observações pode ser visto clicando  nos links:

https://www.dropbox.com/s/z8vejbty10ed34d/Registo%20de%20observações%20PA.xlsx?dl=0

https://www.dropbox.com/s/fv8uite4n4vaphu/Registo%20de%20observações%20GM.xlsx?dl=0

Alunos e professores fazem reflorestação no Parque Natural da Serra da Estrela

Cerca de 200 alunos e professores participaram numa actividade de retancha e de reflorestação em S. Romão, em pleno Parque Natural da Serra da Estrela. Uma iniciativa do FAPAS, em parceria com o CISE, PNSE e a Autarquia de Seia. Foi com grande entusiasmo que os participantes na área nervurada com filas de tojo, o afastaram para puderem avaliar o grau de crescimento de carvalho alvarinho, sobrevivente da plantação feita à cinco anos atrás; reflorestaram a área com carvalhos e sobreiros e avaliaram o tempo de surgimento de uma nova floresta de carvalhos e sobreiros após um incêndio. Regressaram ao entardecer, sob um céu azul esfumado a deixar cair neve, como que a festejarem o dever cumprido.

 

LISTA A CANDIDATA AO MANDATO 2019/2021

 

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Presidente: José Pissarra

Vogal: Álvaro Reis

Vogal: Luzia Sousa

 

CONSELHO FISCAL

Presidente: Maria do Céu Oliveira

Vogal: Luís Rodrigues

Vogal: Luísa Marques

 

DIREÇÃO

Presidente da Direção: Nuno Gomes Oliveira

Vice-presidente: Miguel Dantas da Gama

Vice-presidente: Lucília Guedes

Tesoureiro: Emília Araújo

Secretário: Serafim Riem

Vogal: Jorge Pedro Sousa

Vogal: José Alberto Gonçalves

Vogal: Carlos Pereira da Cruz

Vogal: Ana Sofia Vaz

Suplentes:

Vítor Seco

Gabriel Moreira

Jorge Moreira

 

PLANO DE ATIVIDADES 2019/2021

 

A Lista A, concorrente às eleições de Corpos Gerentes do FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), a decorrerem em 16 de março de 2019, apresenta o seguinte Plano de Atividades. Para os dois anos do mandato:

CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Na área da conservação da natureza será dada prioridade às seguintes intervenções:

  1. Aceitação da doação da Quinta do Chão de Carvalhos, em Vila Nova de Gaia, comprometendo-se Nuno Gomes Oliveira a promover a escritura de doação no prazo de 45 dias;
  2. Apresentação de uma candidatura à 4ª chamada do Interreg para Criação do Centro de Ecológico do Vale do Febros, na Quinta de Chão de Carvalhos;
  3. Defesa da Ria de Aveiro;
  4. Defesa da Reserva Ornitológica do Mindelo;
  5. Acompanhamento do processo de criação do Parque Natural das Serras do Porto;
  6. Acompanhamento da gestão de todas as áreas protegidas;
  7. Acompanhamento do processo do novo aeroporto de Lisboa;
  8. Campanha pela Rola-brava e por outras espécies em declínio;
  9. Avaliação da situação dos três terrenos propriedade do FAPAS e eventual alienação do terreno da Serra Amarela (Ponte da Barca) por não ter interesse para a conservação;
  10. Criação do Abrigo de Fauna da Beirã, em cooperação com a Infraestruturas de Portugal, IP;

 

FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Prosseguirá a atividade do Centro de Formação;

  1. Oferta regular de ações de formação de professores, acreditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua;
  2. Organização das XXI Jornadas sobre Conservação da Natureza e Educação Ambiental;
  3. Visitas guiadas a área de interesse natural;
  4. Apoio a projetos escolares, nomeadamente ações no terreno;

No âmbito da educação ambiental serão desenvolvidas, ainda, as seguintes ações:

  1. Curso de introdução à ornitologia;
  2. Curso de introdução às áreas naturais de região do Porto;
  3. Visitas bimestrais a áreas de interesse natural.
  4. Organização de um arquivo fotográfico da associação e cursos de introdução à fotografia;
  5. Criação de uma bolsa de voluntariado jovem com vista à renovação da associação;
  6. Revitalizar a área editorial do FAPAS;
  7. Comemoração de dias comemorativo de carácter ambiental.

 

COOPERAÇÃO COM OUTRAS ENTIDADES

Continuará e será incentivada a cooperação com todas as associações de defesa do ambiente, particularmente através das seguintes formas:

  1. Elaboração, em colaboração com outras associações, de um conjunto de medidas fundamentais para a conservação da natureza;
  2. Participação na CPADA (Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente);
  3. Participação na Coligação C6;
  4. Colaboração com a Associação Transumância e Natureza, para gestão conjunta de um terreno do FAPAS;
  5. Colaboração com a QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza, para gestão conjunta da micro reserva de orquídeas de Cumes (SIC Sicó/Alvaiázere) e do polo de nidificação de peneireiros de S. Vicente (Elvas).

 

REPRESENTAÇÕES

Manter e incentivar a representação do FAPAS em órgãos consultivos e outros; atualmente há as seguintes representações:

  1. Conselho Estratégico do Parque Nacional da Peneda-Gerês: Miguel Dantas da Gama;
  2. Conselho Municipal de Ambiente do Porto: Nuno Gomes Oliveira;
  3. Conselho Municipal de Ambiente de V. N. de Gaia: Lucília Guedes;
  4. Comissão de Acompanhamento Ambiental do Sabor: a designar;
  5. Conselho Estratégico da Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto: Álvaro Reis (efetivo) e Lucília Guedes (suplente);
  6. Conselho Consultivo do Parque Natural Regional do Vale do Tua (PNRVT): a designar;
  7. Plataforma Sabor Livre: a designar.

 

ÁREA ASSOCIATIVA E FINANCEIRA

Na área associativa serão desenvolvidas as seguintes ações principais:

  1. Avaliação da possibilidade e conveniência de mudança da sede para a Quinta de Chão de Carvalhos (Vila Nova de Gaia) e eventual alienação de uma, ou das duas salas da atual sede;
  2. Continuação da atualização da base de dados de sócios face às recentes alterações estatutárias e ao Regulamento Geral de Proteção da Dados;
  3. Reinicio do processo de declaração da Utilidade Pública;
  4. Atualização do site do FAPAS e renovação do parque informático;
  5. Venda do Jeep Land Rover, por estar velho e ter elevados custos de manutenção, e aquisição de uma viatura ligeira;
  6. Integração do NPEPVS (Núcleo Português de Estudo e Protecção da Vida Selvagem) e do seu património no FAPAS;
  7. Arrumação da atual sede e classificação da documentação, quer digital, quer em papel;
  8. Cumprimento do Registo Central de Beneficiário (Portaria nº 223/2018) e rever a inscrição no FCPC (Ficheiro Central de Pessoas Coletivas);
  9. Organização dos Conselhos de Honra e de Curadores, previstos na alteração estututária;

Na área financeira há que procurar novos recursos, sendo objetivos principais:

  1. Dinamizar a cobrança de quotas junto dos sócios efetivos;
  2. Dinamizar a venda de publicações do FAPAS;
  3. Apelar ao mecenato;
  4. Apresentar candidaturas a fundos nacionais e comunitários, nomeadamente ao Fundo Ambiental e ao Interreg.

 

 

Nos termos do artigo 7º dos Estatutos do FAPAS (Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens) convoco os associados no pleno gozo dos seus direitos associativos para reunirem em Assembleia Geral, no próximo dia 16 de Março de 2019, pelas 14h00, na sede social, à Rua Alexandre Herculano, 371 4º, Dº, no Porto, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos 

1. Eleição de Corpos Gerentes para o mandato 2019/2021 e votação do respectivo Plano de Actividades 2019/2021;

2. Meia hora para discussão de qualquer assunto de interesse para a Associação.

Se à hora marcada não houver quórum fica desde já feita uma segunda convocatória para o mesmo dia, no mesmo local, às 14h30, podendo então a Assembleia Geral deliberar, com qualquer número de sócios presentes, sobre os pontos constantes da Ordem de Trabalhos supra.

Eventuais listas candidatas, nos termos do 1º da Ordem de Trabalhos, devem ser enviadas até 7 de Março para o Presidente da Mesa da Assembleia Geral do FAPAS, Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., acompanhadas do respetivo Plano de Actividades para 2019/2021.

Os documentos atrás referidos serão publicados no site do FAPAS www.fapas.pt em 8 de Março de 2019 e enviados aos sócios que o solicitarem, a partir dessa data, através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Este aviso será publicado no Jornal de Notícias de 01/03/2019 e no site e facebook do FAPAS a partir dessa data.

Porto, 1 de Março de 2019

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

José Pissarra

Anexa-se a Convocatória da Assembleia Geral assinada

É o décimo primeiro ano que o FAPAS em parceria com o CISE, a Câmara Municipal de Seia, o Parque Natural da Serra da Estrela, alunos e professores do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, participam na reflorestação de áreas ardidas no PNSE. Este ano, a plantação de espécies autóctones decorrerá em S. Romão. Visto ser uma área por nós já intervencionada, os voluntários poderão perceber a importância de seguir as áreas após a primeira plantação, neste caso, através de nova plantação na mesma área após alguns anos.
Junte-se a nós! É já no dia 7 de Março.

Para mais informações, contactar o FAPAS: www.fapas.pt; 22 2002472

  • GEOTA assume a coordenação em 2019

Lisboa, 7 de fevereiro - A Coligação C6 para o Ambiente e Natureza, composta pelas ONGA ANP|WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus e SPEA estabeleceu para o ano de 2019 as seguintes prioridades relativamente à sua intervenção:

  • A Reforma da Politica Agrícola Comum (PAC)
  • A Gestão e Financiamento da Conservação da Natureza e da Rede Natura 2000

A coordenação da atividade da C6 para 2019 ficou a cargo do GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente.

A C6 foi criada em 2015 com o objetivo de atuar a uma única voz junto da sociedade civil e das instituições públicas e governamentais na defesa, proteção e valorização da Natureza e da Biodiversidade em Portugal.

Desde essa data tem sido uma voz ativa pelos valores da conservação da natureza e da biodiversidade em Portugal, assumindo posições conjuntas em variados temas, entre os quais a defesa da Diretiva Aves e Habitats, o Calendário Venatório, a proibição da caça à Rola-brava, a resposta à consulta pública sobre a Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a posição sobre o financiamento da conservação da natureza, a posição sobre o Mouchão da Póvoa e sobre a construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Montijo ou a posição sobre os incêndios em Portugal onde as ONGA’s da Coligação C6 salientaram a importância das áreas protegidas na recuperação do território.

A C6 organizou ainda eventos públicos como a Volta desassossegada pelo Ambiente, onde a coligação mostrou ao País o ambiente real e as ameaças que os recursos naturais em Portugal enfrentam, ou o debate público sobre a futura Política Agrícola Comum.

A Coligação C6 está convicta que a informação e mobilização dos cidadãos pode sempre fazer a diferença para exigir aos decisores que optem por medidas que protejam o Ambiente e a Natureza em Portugal.

Mais informações:

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal em associação com WWF | Ângela Morgado | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | www.natureza-portugal.org

FAPAS | Nuno Gomes Oliveira| Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | www.fapas.pt | 917888272

GEOTA | Hélder Careto e Miguel Jerónimo| Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | www.geota.pt | 962602680 (coordenação da C6 em 2019)

LPN – Liga para a Proteção da Natureza | Miguel Geraldes | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | www.lpn.pt

QUERCUS | Nuno Sequeira | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | www.quercus.pt I 93 778 84 74

SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves | Domingos Leitão | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | www.spea.pt

06/02/2019

 A Ria de Aveiro, como laguna costeira que é, tem um conjunto de características naturais que constituíram ao longo dos tempos atractivos para o seu aproveitamento sócio-económico e para a fixação de povoados ribeirinhos.

 Desde a implantação de indústrias, que durante muitos anos, laboraram de forma incontrolada, lançando na laguna e sua envolvência toneladas de poluentes sólidos, líquidos e gasosos até uma actividade cinegética igualmente nefasta que conduziu ao decréscimo perigoso de algumas espécies selvagens, a ria de Aveiro sempre conviveu com um regime de marés e por conseguinte com a intrusão de uma cunha salina responsável, entre outras, por uma limitação das áreas agricultáveis.

Com um regime hidrodinâmico que foi sendo alterado ao longo do tempo pelas sucessivas dragagens produzidas nos fundos da sua bacia portuária e da sua barra, os fluxos de maré passaram a ser cada vez mais elevados e a sua acção erosiva cada vez mais intensa não só nas margens dos canais principais como também nas margens dos múltiplos esteiros interiores.

O efeito erosivo sentido no seio da laguna, induzido pelas dragagens, tornou-se ainda mais evidente logo após a dragagem realizada em 1997. Foi precisamente esta operação efectuada nos principais canais da laguna que revelou de imediato um outro fenómeno aparentemente insuspeito e que se traduziu na diminuição da área líquida disponível durante as fases de baixa-mar, contrariando aquilo que seria desejável, nomeadamente para a navegação de recreio.

Se no passado a corrente de deriva litoral era a principal fonte de sedimentos das praias do norte de Portugal e consequentemente para a sedimentação no interior da laguna aveirense, hoje esse cenário está infelizmente ultrapassado, como o demonstra a erosão crescente do litoral. Por esse facto nunca aceitámos a ideia de que os lodos a descoberto na laguna durante a baixa-mar resultem de um aumento das cargas sedimentares depositadas na laguna.

Uma nova operação de dragagem na Ria de Aveiro poderá agravar ainda mais estes três efeitos perigosos, erosão, salinização e diminuição da navegabilidade lagunar. Apesar de ter sido feito um Estudo de Impacto Ambiental (obrigatório nos termos da alínea n), do ponto 10 do Anexo II, do Decreto-Lei nº 151-B/2013) esse estudo não prevê que as implicações neste ecossistema poderão não ficar confinadas a alterações na fisionomia da laguna mas também irão provocar a perda de habitats para a fauna lagunar.

O recente conhecimento de que existirá um estudo (pouco divulgado infelizmente!) de um investigador da Universidade de Aveiro corroborando com dados científicos aquilo que a nossa percepção nos revelou ao longo dos anos dá-nos motivo para contrariar aquele “desabafo” do sr. Ministro do Ambiente feito à comunicação social.

  • Queremos respeito pelas Zonas Húmidas, pois Portugal está comprometido com a aplicação da legislação em vigor e que classifica a Ria de Aveiro como Zona de Protecção Especial (Rede Natura 2000);
  • Queremos intervenções sensatas na Ria de Aveiro, com decisões políticas baseadas em estudos técnicos actuais e nunca em iniciativas imponderadas;
  • Estamos preocupados com a deposição de dragados em cima de sapais, caniçais e vegetação dunar;
  • Estamos preocupados com a diminuição das áreas intertidais, fundamentais para a alimentação das aves aquáticas;
  • Estamos preocupados com a criação de acessibilidade a áreas da Ria de Aveiro até agora sossegadas, como já aconteceu com a instalação de passadiços;
  • Não queremos ver repetir na Ria de Aveiro os erros praticados na Barrinha de Esmoriz, com graves prejuízos para a biodiversidade;
  • Queremos saber as reais motivações das dragagens que vem sendo reclamadas e anunciadas há 40 anos (e não há 20), e agora o foram de novo;
  • Duvidamos que as dragagens tenham como objetivo reanimar a agricultura ribeirinha que sempre conviveu com a salinidade;
  • Não queremos que na Ria de Aveiro e nos seus esteiros seja dada prioridade à náutica de recreio, mas sim à biodiversidade. A náutica de recreio tem espaço de sobra nos canais principais e, nesses sim, poderão ser feitas dragagens pontuais;
  • Se é verdade que a náutica de recreio tem importância para o desenvolvimento local, não é, no entanto, condição sine qua non para a vida na Terra; mas a biodiversidade é!

 Para mais informações: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Nuno Gomes Oliveira

 A Direção do FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens)

Um grupo de 25 professores e guias em Sanábria e em Villafáfila, com o FAPAS. 
Dois dias preenchidos com debates, comunicações e observação de aves na visita ao lago de Sanabria e às lagunas de Villafáfila. Os docentes adquiriram conteúdos que enriquecerão certamente os currículos dos seus alunos sobre a conservação e o uso sustentável das zonas húmidas. 
 
Protejamos  as zonas Húmidas! 
 

CAMPANHA DISPONÍVEL EM TODAS AS OURIVESARIAS DO PAÍS!

A coleção "LIFE  NATURE" é um conjunto de peças feitas à mão pelos artesãos  da Wings of Feeling que desenharam e esculpiram a abelha, o sapo, lobo e o lince,  que são atualmente animais em vias de extinção! Uma coleção fashion, juvenil e prática.

Com esta coleção, apoiamos a associação FAPAS onde na compra de 1 artigo  "LIFE NATURE", estará a contribuir com 1 EURO para esta causa!

Campanha disponível  em todas as Ourivesarias do país até Junho. 

27 e 28 de abril, 2019
Arcos de Valdevez
 

Os recursos culturais, patrimoniais, turísticos, rurais  e ambientais dos territórios constituem, hoje, oportunidades várias  de desenvolvimento. Essas oportunidades podem e devem ser exploradas e valorizadas, numa lógica de crescimento e sustentabilidade. As XX Jornadas sobre Conservação da Natureza e Educação Ambiental terão como temas centrais a “Valorização do Território”  e “Educação Ambiental na valorização dos ecossistemas locais” (alguns dos objectivos da ENEA), através de comunicações (por prestigiados oradores) e debates, visitas guiadas e ateliers.

O evento é promovido pelo FAPAS  e terá  lugar a 27 e 28 de Abril na vila de Arcos de Valdevez, uma das portas de entrada para o Parque Nacional da Peneda do Gerês, sendo a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  co-organizadora e parceira.

 

ENQUADRAMENTO:

  • Década das Nações Unidas para a Biodiversidade 2011-2020: Viver em harmonia com a natureza
  • Década Internacional para Ação, Água para o Desenvolvimento Sustentável (2018-2028)
  • Década das Nações Unidas para os desertos e o combate à desertificação (2010-2020)
  • Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020)
  • Objectivos do Desenvolvimento Sustentável

 

OBJETIVOS:

  • Difundir Equipamentos de Educação Ambiental
  • Promover os projectos e programas de alguns Equipamentos de Educação Ambiental
  • Promover informação sobre recursos naturais e serviços de ecossistemas
  • Demonstrar a importância da biodiversidade e da geodiversidade para a sustentabilidade
  • Difundir resultados de estudos de investigação sobre gestão de áreas protegidas
  • Promover o conhecimento e a valorização dos recursos naturais e culturais locais.
  • Promover a troca de experiências, aprendizagens e boas práticas

 

ORGANIZAÇÃO

Lucília Guedes- Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens

Fátima Gonçalves- Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens

Alexandra Nogueira- Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

Emília  Cerdeira  - Veradora de Ambiente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

Rita Ferreiro - ADERE (Parque Natural da Peneda do Gerês)

 

ORADORES:

Sónia Almeida  (ADERE/Parque Nacional da Peneda do Gerês)

José Antonio Amoeiro Mosquera (Parque Natural Baixa Limia-Serra do Xurés)

Miguel Dantas da Gama  (FAPAS)

Luisa Schmidt  (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa)

Paula Maria Seixas de Oliveira (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro)

Cláudia Carvalho-Santos (Universidade do Minho)

Filipe Ribeiro (MARE-Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa)

Sofia Vaz (CIBIO-INBIO Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos)

Rita Ferreiro (Adere/ Parque Nacional da Peneda do  Gerês)

Nuno Gomes de Oliveira (FAPAS)

Filipe Ribeiro (MARE – Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa)

Jorge Neves (Agência Portuguesa de Ambiente)*

*Sujeito a confirmação

 

MODERADORES:

Helena Freitas

José Pissarra

Lucília Guedes

 

TRANSPORTE:

Os primeiros 50 inscritos poderão usufruir de transporte gratuito- Porto-Arcos de Valdevez (27 de Abril) e Arcos de Valdevez-Porto (28 de Abril). O autocarro partirá da sede do FAPAS pelas 7h.

 

ACREDITAÇÃO:

As Jornadas serão acreditadas para Educadores de Infância e professores do Ensino Básico e Secundário, pelo Centro de Formação FAPAS, para efeito de formação contínua de professores (15h). 

 

MOSTRA DE CARTAZES:

Os participantes poderão enviar posters sobre Educação Ambiental no âmbito da Biodiversidade e Conservação da Natureza, até 11 de Abril para o FAPAS, Rua Alexandre Herculano, 371, 4º dto, 4000-055 Porto (ao cuidado de Lucília Guedes)

 

INSCRIÇÃO:

A inscrição nas Jornadas deve ser feita no site  http://www.fapas.pt/cff/. A aceitação da inscrição será confirmada por e-mail pela Comissão Organizadora.

Forma de pagamento: Transferência Bancária

A transferência bancária deverá ser feita para o IBAN: PT50 0033000045333 19667205

Custo de Inscrição:

Estudantes-25€

Sócios-35€

Não Sócios- 45€

 

PROGRAMA:

O programa estará disponível brevemente em www.fapas.pt e em www.fapas.pt/CF

 

APOIOS: 

FAPAS

Município Arcos de Valdevez

CF FAPAS

APA - Agência Portuguesa do Ambiente

ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

                

CONTACTOS:

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | 22 2002472

As XX Jornadas sobre Conservação da Natureza e Educação Ambiental terão lugar em Arcos de Valdevez, uma das portas de entrada do Parque Nacional Peneda-Gerês, nos dias 27 e 28 de Abril, no auditório da Escola E.B.2.3/S de Arcos de Valdevez. Organizadas pelo FAPAS, estas jornadas têm como co-organizador o Município de Arcos de Valdevez. O programa será preenchido por comunicações de excelência, debates, ateliers e visitas guiadas.

A inscrição nas Jornadas deve ser feita no site  http://www.fapas.pt/cff/. A aceitação da inscrição será confirmada por e-mail pela Comissão Organizadora.

Anexa-se o Desdobrável

O FAPAS (Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens), a QUERCUS (Associação Nacional de Conservação da Natureza), o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), o LPN (Liga para a Proteção da Natureza), o MOVIMENTO SALVEM a ROM e a ASSOCIAÇÃO SOLIDARITY SOUL convidam para uma visita de observação e avaliação da nova 'avenida' que atravessa a RESERVA ORNITOLÓGICA do MINDELO, e que ficará conhecida pela 'AVENIDA PORTUGAL 2020'.

Dia 26 de janeiro, às 15 horas, no parque de estacionamento da Paria do Mindelo (Vila do Conde), seguindo-se uma visita à Reserva Ornitológica do Mindelo, que terminará às 16h30. Aconselha-se o uso de botas.

Mais informação: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O azevinho, de nome científico Ilex aquifolium L. é um arbusto muito procurado pela sua grande beleza. De casca cinzenta e lisa, copa densa e folhas rígidas e elípticas, com margem normalmente espinhosa e pontiaguda, esta espécie possui frutos vermelhos e carnosos muito característicos e tentadores. O seu valor ecológico é muito importante uma vez que fornece abrigo e alimento para a vida selvagem durante os duros meses de inverno. Se pretender comprar azevinho, certifique-se que está a fazê-lo legalmente. O Decreto-Lei n.º 423/89, de 4 de Dezembro - proíbe, em todo o território do continente, o arranque, o corte total ou parcial, o transporte e a venda de azevinho espontâneo, Ilex aquifolium L.
Segundo instruções do Instituto de Conservação da Natureza, todos os vendedores devem ter um certificado em como o compraram a um videirista autorizado pelos serviços florestais a fazer cultura da espécie. Esse documento, uma espécie de bilhete de identidade é essencial para que alguém o possa vender, pois é a única prova em como não foi apanhado indevidamente.
O FAPAS apela à responsabilidade dos cidadãos para evitar também o corte de árvores e de outras espécies de flora.
O corte descontrolado de árvores é prejudicial à sustentabilidade ambiental. Também a manutenção do musgo que cresce nas rochas, solos e casca das árvores, é fundamental na medida em que contribui para a formação e conservação dos solos, bem como para evitar a erosão, pois retém água e favorece a germinação das sementes.

O FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), com apoio da QUERCUS (Associação Nacional de Conservação da Natureza), do GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), da LPN (Liga para a Protecção da Natureza) do Movimento Salvem a ROM, e da Associação Solidarity Soul, promove no próximo Sábado, 26 de Janeiro de 2019, pelas 15h00, uma visita à Reserva Ornitológica de Mindelo (Vila do Conde) que tem como objetivo mostrar os erros ambientais que ali estão a ser cometidos pelo Município de Vila do Conde, no âmbito de uma candidatura aos fundos comunitários, através do “NORTE 2020”.

O alargamento exagerado e desnecessário dos antigos caminhos rurais, as alterações à morfologia do terreno, com alteração dos lençóis freáticos, são alguns dos atentados à Reserva Ornitológica, que demonstram a falta de orientação técnica e científica da referida candidatura.

A obra em curso vai prejudicar seriamente as populações de anfíbios, com grande valor ecológico, divulgadas e enaltecidas na edição do passado mês de Agosto da revista National Geographic. Irá prejudicar, igualmente, as populações de aves, em particular as aves migratórias, a razão principal que levou à criação da primeira área protegida de Portugal.

O corte de uma quantas acácias infestantes e a plantação de umas dezenas de árvores autóctones não compensam, de modo nenhum, o mal feito.

Proposta há 61 anos pelo Professor Santos Júnior, da Universidade do Porto, para estudar e proteger as aves, a Reserva Ornitológica do Mindelo nunca teve dos poderes públicos a atenção que merecia, dada a sua importância para a biodiversidade, defesa da paisagem litoral e desenvolvimento local.

Desde extração de areias, à deposição de lixo, à ocupação com habitações de férias, tudo aconteceu na Reserva Ornitológica no último meio século, e continua a acontecer.

Apesar de tudo sobreviveu uma pequena área central que manteve, no essencial, as suas características. Agora, com o apoio dos fundos comunitários, está a ser brutalmente agredida, com o alargamento e abertura de novos caminhos, absolutamente desnecessários, que vão permitir e incentivar a entrada de viaturas, nomeadamente viaturas todo o terreno, em áreas até então apenas frequentadas pelos agricultores locais e alguns amantes da natureza.

Não somos contra uma maior visitação da Reserva, mas o que está a ser feito, por retirar valor ao local, não promove a sua atratividade para quem gosta de passear na natureza ou de observar e fotografar animais ou plantas.

O FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), a QUERCUS (Associação Nacional de Conservação da Natureza), o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), a LPN (Liga para a Protecção da Natureza), o Movimento Salvem a ROM, e a Associação Solidarity Soul) apelam à Câmara Municipal de Vila do Conde para que reconheça os erros cometidos e suspenda de imediato a obra em curso até que um novo programa de intervenção na Reserva seja elaborado e tornado público.

Apelam, também, ao Ministro do Ambiente para que mande apurar responsabilidades e, concretamente, indague com base em que pareceres foi possível o NORTE 2020 aprovar a obra em curso (ver sumário abaixo), cujo projeto, se existe, não foi publicamente divulgado.

O início da visita do próximo Sábado será às 15h00, no parque de estacionamento da praia de Mindelo, e aconselha-se o uso de botas.

Para mais informações, contactar: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Nuno Gomes Oliveira (917888272)

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“NATURCONDE – REABILITAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PAISAGEM PROTEGIDA REGIONAL DO LITORAL DE VILA DO CONDE E ROM (PPRLVCROM)”

NORTE-04-2114-FEDER-000373

Objetivo principal| Património Natural e Cultural

Entidade beneficiária |Município de Vila do Conde

Data de aprovação | 30-03-2017

Data de início | 01-02-2016

Data de conclusão | 01-08-2018

Custo total elegível |327.697,92 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 278.543,23 EUR

“O Município de Vila do Conde apresentou uma candidatura ao Programa Operacional Regional do Norte – Norte 2020, no âmbito do Património Natural, designado de “Naturconde – Reabilitação, Proteção, Conservação e Valorização da Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e ROM (Reserva Ornitológica de Mindelo)”.

Com um investimento elegível de 327.697,92€, e uma comparticipação comunitária de 85%, é de referir que o Norte 2020 valorizou o facto do projeto promover a valorização do património natural no contexto de estratégias regionais distintivas de desenvolvimento turístico. O projeto prevê medidas de proteção e conservação da Natureza, a requalificação da rede de trilhos e a instalação de estruturas de apoio à visitação e fruição da Paisagem Protegida, objetivando-se, com isso, criar bases para o desenvolvimento aplicado da conservação da natureza à escala local/regional, através do envolvimento das populações e da sua participação como novos agentes na conservação da biodiversidade.

Trata-se de mais um importante passo para a valorização da Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo, em paralelo com a divulgação de Vila do Conde como um destino preferencial para o turismo de natureza e ecoturismo.” (FONTE: site da Câmara Municipal de Vila do Conde).

Anexa-se o Comunicado de Imprensa

Coligação C6 critica Governo pelo acordo assinado hoje com a ANA/Vinci, que considera ser mais um passo irresponsável, uma vez que o projeto ainda não tem a Avaliação de Impacte Ambiental concluída

Lisboa, 8 de janeiro de 2019

A Coligação C6, que integra as maiores associações de defesa do ambiente nacionais - ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS e SPEA vem hoje, dia de assinatura do acordo para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Montijo, criticar mais uma vez o Governo Português pelo decurso do processo, uma vez que considera que este tem sido gerido de forma irresponsável e sem respeito pelos passos necessários e legais obrigatórios.

O Governo Português avançou com a hipótese da reconversão da Base Aérea Militar do Montijo em infraestrutura aeroportuária de apoio à região de Lisboa e Vale do Tejo (Solução Portela +1), sem a necessária e obrigatória Avaliação de Impacte Ambiental estar concluída e sem comparar todas as alternativas possíveis.

Hoje, com a assinatura do acordo para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Montijo e, ainda antes de esta opção ser devidamente avaliada do ponto de vista ambiental, o Governo dá mais um passo para tornar o projeto uma inevitabilidade, facto que a Coligação C6 considera inaceitável.

As Associações da Coligação C6 recordam ao Governo que o processo de Avaliação de Impacte Ambiental não é uma formalidade para justificar a decisão e que antes pelo contrário, o Estudo de Impacte Ambiental completo e exaustivo é uma necessidade que deverá fundamentar as decisões do executivo. Consideram ainda que o discurso político de opção tomada a todo custo coloca uma pressão inadmissível nos processos em curso, exigindo aos promotores os estudos em tempos recorde, que invariavelmente acabam por ser insuficientes e superficiais.

A Coligação C6 lembra que qualquer opção para a construção do NAL apresenta diversos riscos ambientais, sociais e económicos e que todos devem ser devidamente estudados, ponderados e discutidos publicamente. E por isso, exige ao Governo Português que espere pelas avaliações ambientais necessárias para tomar as suas decisões, respeitando assim a legislação em vigor e os procedimentos lógicos e necessários. Se avançarem decisões políticas sem o necessário suporte ambiental, a C6 garante que fará tudo ao seu alcance para reverter os processos e proteger o interesse público.

Mais informações:

QUERCUS | Nuno Sequeira | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | www.quercus.pt | 93 778 84 74 (coordenação da C6 em 2018)

ANP – Associação Natureza Portugal em associação com WWF | Ângela Morgado | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | www.natureza-portugal.org

FAPAS | Nuno Gomes Oliveira| Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | www.fapas.pt | 917888272

GEOTA | Hélder Careto e Miguel Jerónimo| Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | www.geota.pt

LPN – Liga para a Proteção da Natureza | Miguel Geraldes | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | www.lpn.pt

SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves | Domingos Leitão | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | www.spea.pt