FAPAS

A FAPAS pronuncia-se contra a Hibridização Fotovoltaica no Parque Eólico de Penedo Ruivo, no Marão

Comunicado de 17 de abril de 2026  

A terra é a própria generosidade ao natural.
Como num paraíso, basta estender a mão
Miguel Torga

O projeto de hibridização fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo levanta impactos e riscos significativos ao nível ambiental, ecológico, paisagístico e social, que não são devidamente ponderados quando se olha apenas para o aumento de produção de energia ‘limpa’.

Enquadramento e dimensão do projeto

O projeto prevê a instalação de uma central fotovoltaica, com uma potência total instalada de 15,9 MWp e uma potência de ligação de 12,3 MWca. Será composta por 25.038 painéis solares, ocupando cerca de 21 hectares, com acessos novos e melhorados, num total de cerca de 8,4 km, incluindo 5 km de novos caminhos no interior da área de intervenção.

Estamos perante um projeto de hibridização fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, situado em plena Serra do Marão, numa cumeada entre 1120m e 1220m de altitude, pertencente aos concelhos de Amarante e Baião. Trata-se de uma paisagem de montanha relativamente bem conservada e com baixa densidade de ocupação humana.

Embora se apresente como um “aproveitamento de infraestruturas existentes” (subestação, ponto de injeção na rede), na prática trata‑se da destruição de mais 21 ha de serra, com construção de vedações, caminhos, plataforma técnica e ocupação contínua por painéis, agravando um processo de artificialização já iniciado com os aerogeradores.

Impactos ecológicos e do solo

1. Perda de habitats e fragmentação ecológica
   • A implantação de 21 ha de painéis e respetivas estruturas, numa serra com forte valor ecológico e de conectividade (Marão), representa a conversão de solos naturais ou semi‑naturais em uso industrial energético, com remoção de vegetação, compactação de solos e alteração do microclima junto ao solo.
   • Os 5 km de novos acessos no interior da área aumentam significativamente a fragmentação de habitats e o efeito de bordadura, criando barreiras físicas e de perturbação para fauna, incluindo mamíferos de média e grande dimensão, bem como avifauna que utiliza as encostas e linhas de cumeada.
2. Risco de erosão e alteração hidrológica
   • A serra do Marão apresenta declives significativos e solos vulneráveis à erosão quando removida a vegetação permanente.
   • A instalação de grandes superfícies impermeáveis ou semi‑impermeáveis (estruturas, caminhos compactados) e o corte de linhas de drenagem naturais aumentam o escoamento superficial, potenciando erosão, ravinamento e assoreamento nas linhas de água a jusante, com impacto na qualidade da água e nos ecossistemas aquáticos.
3. Artificialização cumulativa de uma área sensível
   • O parque eólico já representa uma infraestrutura pesada numa serra de elevado valor paisagístico e ecológico. A hibridização fotovoltaica acrescenta uma segunda camada de pressão sobre o mesmo território, intensificando o carácter industrial de uma paisagem de montanha.
   • O próprio enquadramento do projeto, ao focar‑se sobretudo na “otimização do ponto de injeção” e aumento da produção anual (24,86 GWh/ano, com uma alegada redução de 5 040 toneladas de CO₂), ignora que a localização de projetos renováveis é determinante para que estes sejam verdadeiramente sustentáveis do ponto de vista ecológico. Um projeto de energia verde não deve conflituar com a biodiversidade e a elevada qualidade da paisagem in loco.

Impacto paisagístico e ecológico

1. Degradação da paisagem de cumeada do Marão
   • A Serra do Marão é um dos principais maciços montanhosos do Norte de Portugal, com um valor identitário, cénico e recreativo reconhecido, seja do ponto de vista local, seja regional.
   • A combinação de aerogeradores de grande escala, com uma vasta manta de painéis fotovoltaicos e novos acessos, reforça uma imagem de “zona industrial energética” em plena montanha, arruinando a perceção de naturalidade, de “serra” e de paisagem aberta que hoje caracteriza o local. Esta industrialização destrói o “Reino Maravilhoso” tão bem plasmado por Miguel Torga, que deveria integrar o Parque Natural do Alvão ou num novo Parque Natural independente.
   • A Serra do Marão é também uma área importante para a biodiversidade, nomeadamente para a avifauna de montanha e de escarpas, com ocorrência de espécies como a águia‑real, o falcão‑peregrino, a gralha‑de‑bico‑vermelho, o melro‑azul e várias andorinhas e andorinhões rupícolas, bem como passeriformes típicos de matos e rochedos. A transformação de 21 ha de habitats de montanha em plataforma fotovoltaica, associada à abertura de novos acessos e ao aumento de perturbação, representa uma ameaça direta à qualidade destes habitats e ao seu papel como refúgio e área de alimentação e nidificação para estas espécies.
   • A área prevista para a central fotovoltaica insere‑se na ZEC Alvão/Marão, onde estão identificados diversos mamíferos de serras do Norte – como raposa‑vermelha, texugo, gineta, sacarrabos e vários pequenos mamíferos (roedores, insectívoros) – que dependem de mosaicos de matos, rochedos e manchas florestais para alimentação, abrigo e circulação. A substituição de cerca de 21 ha de habitats de montanha por plataformas de painéis, vedações e novos acessos representa perda direta de habitat, aumento de fragmentação e criação de barreiras físicas num sistema já pressionado por infraestruturas existentes, com risco acrescido de atropelamentos e perturbação crónica (ruído, presença humana). Acresce que a serra é zona de alimentação e deslocação para várias espécies de morcegos protegidos, já monitorizadas no âmbito do parque eólico. A nova central pode agravar a perturbação noturna, afetando quirópteros particularmente sensíveis à alteração do uso do solo e à iluminação.
2. Conflito com usos de lazer, turismo de natureza e valorização do território
   • O Marão é promovido como destino de turismo de natureza, caminhadas e contemplação da paisagem, sendo um ativo importante para as economias locais que apostam no alojamento rural, na restauração e em atividades ao ar livre.
   • A instalação de uma central fotovoltaica de 21 ha, vedada e servida por novos acessos, constitui um elemento dissonante que pode comprometer a atratividade do território para estes usos, precisamente num momento em que se fala na diversificação económica e na valorização de áreas do interior e de montanha.

Fragilidades ambientais e climáticas do argumento “verde”

1. Renovável não é sinónimo de neutro
   • O projeto é justificado sobretudo pela produção adicional de energia renovável e pela redução de emissões, apresentando valores de 24,86 GWh/ano e de 5.040 t CO₂ evitadas, como se isso, por si só, legitimasse qualquer localização.
   • Uma Avaliação de Impacte Ambiental robusta deveria considerar custos ecológicos locais (perda de habitats, fragmentação, erosão, impacto paisagístico), fornecendo alternativas menos impactantes, e não apenas somar benefícios climáticos teóricos.
2. Princípio da localização em áreas já artificializadas
   • A política e a prática de ordenamento do território recomendam a instalação de grandes centrais fotovoltaicas preferencialmente em áreas já degradadas, industriais, margens de infraestruturas, zonas de baixa sensibilidade ecológica ou de solo já artificializado.
   • No caso em apreço, escolhe‑se uma serra de alto valor paisagístico e ecológico, em cumeada, para expandir a pegada industrial, em vez de se ponderarem com seriedade alternativas em locais menos sensíveis que possam igualmente beneficiar do reforço da rede e de subestações existentes.
3. Avaliação insuficiente de efeitos cumulativos e de longo prazo
   • O discurso de que “não existem obstáculos ambientais graves” ignora a efeito cumulativo de projetos sucessivos (eólico + fotovoltaico + acessos) num mesmo maciço e ao longo do tempo.
   • Em termos de adaptação às alterações climáticas, a resiliência das serras passa pela manutenção dos diversos cobertos vegetais naturais, dos seus solos e da conectividade ecológica. A substituição de mosaicos naturais por superfícies ocupadas por painéis compromete essa resiliência a médio e longo prazo.

Dimensão social e participação pública

1. Assimetria de benefícios e impactos
   • Os benefícios diretos do projeto (receita da empresa proponente, reforço do portefólio energético) são sobretudo privados, enquanto os impactos paisagísticos, ecológicos e de uso do território são coletivos e recaem sobre populações de Baião, Amarante e sobre todos os que utilizam o Marão como espaço de lazer e identidade.
   • O processo tende a apresentar a central fotovoltaica como “sem obstáculos ambientais graves”, criando pressão para a aceitação social, baseada em argumentos climáticos gerais, sem debater de forma transparente os trade‑offs territoriais.
2. Redução da serra para “plataforma energética”
   • Ao transformar um espaço de grande valor cénico, identitário e turístico numa zona industrial energética, a serra deixa de ser entendida como ecossistema e paisagem viva, passando a ser vista como simples suporte físico para infraestruturas energéticas, o que é contrário ao espírito de uma transição ecológica justa, que deve articular energia, biodiversidade, paisagem e bem‑estar local.

Síntese da contestação

Em termos técnicos, o projeto de hibridização fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo:

• Intensifica a artificialização e fragmentação de uma serra de elevado valor ecológico e paisagístico, ocupando 21 ha e abrindo novos acessos em zona de cumeada.
• Aumenta riscos de erosão, alteração hidrológica e perda de habitats, afetando a resiliência ecológica local em contexto de alterações climáticas.
• Desqualifica a paisagem do Marão enquanto espaço de montanha, lazer e identidade, comprometendo alternativas de desenvolvimento baseadas no turismo de natureza e na valorização do território.
• Assenta num argumento climático e energético que não pondera devidamente alternativas de localização menos sensíveis, nem os efeitos cumulativos com o parque eólico existente.

Por estas razões, e em nome de uma verdadeira transição ecológica, ambientalmente responsável e socialmente justa, é tecnicamente defensável recusar a implantação desta central fotovoltaica na Serra do Marão, exigindo que a produção adicional de energia solar seja assegurada em locais com menor sensibilidade ecológica e paisagística.

Contacto: Jorge Moreira, fapas@fapas.pt

Imagem EnergieKontor, do Estudo de Impacte Ambiental