FAPAS

C7 exige legislação própria para proteger os carvalhais portugueses e a identidade do país

Assinalando o Dia Nacional da Conservação da Natureza, a coligação C7 alerta que Portugal continua sem um regime jurídico específico capaz de proteger eficazmente os carvalhais autóctones, um património nacional verdadeiramente valioso que permanece ameaçado.

Comunicado da C7

Texto resumido:

A coligação C7 associa-se às iniciativas da Aliança pela Floresta Autóctone e ao movimento liderado pela Ordem dos Biólogos em defesa da criação de um regime jurídico específico para a proteção dos carvalhos autóctones e dos carvalhais existentes em Portugal. O enquadramento legal atual é claramente insuficiente para assegurar a conservação das espécies e dos ecossistemas que integram, cuja regressão continua a comprometer a biodiversidade, a resiliência do território e o património natural português.

Os carvalhais autóctones são verdadeiros “espécies-ecossistema”: criam condições de sombra, humidade, alimento e abrigo que sustentam centenas ou milhares de espécies de plantas, animais, fungos e microrganismos. Para além do seu papel na conservação da biodiversidade, contribuem para a resposta às alterações climáticas, quer através da sua mitigação, pelo sequestro e armazenamento de carbono, quer através da adaptação, promovendo a proteção dos solos, a regulação da água, uma maior resiliência à seca e a redução da severidade dos incêndios rurais. Entre os habitats mais vulneráveis estão os carvalhais galaico‑portugueses de carvalho-alvarinho (Quercus robur) e de carvalho-negral (Quercus pyrenaica), como os que encontramos na Mata da Albergaria no Parque Nacional da Peneda-Gerês, refúgio e reduto para inúmeras espécies. Entre as espécies em situação de maior vulnerabilidade está o carvalho‑de‑Monchique (Quercus canariensis), criticamente ameaçado de extinção, entre outros carvalhos nativos em regressão, como o carvalho‑negral e o carvalho‑cerquinho (Quercus faginea).

Apesar da sua importância histórica e ecológica, a floresta dominada por carvalhos representa hoje apenas cerca de 2,5% da área florestal nacional, neste que é o reflexo de décadas de fragmentação, substituição por monoculturas e ausência de instrumentos legais eficazes para travar a sua degradação.

O apelo da coligação C7 para que lhes seja finalmente concedida a proteção devida – um enquadramento legal específico – surge num momento particularmente decisivo. A aplicação do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza e os avanços na proposta de Plano Nacional de Restauro da Natureza, que será apresentado por Portugal à Comissão Europeia em setembro, representam uma oportunidade única para inverter o cenário de degradação dos carvalhais autóctones e fomentar a sua recuperação. Esta preocupação é reforçada à luz da evidência científica recente e das projeções das alterações climáticas previstas para as próximas décadas, pelo dever de precaução face às mudanças profundas na distribuição futura dos carvalhais ibéricos, e que torna ainda mais urgente uma estratégia própria de conservação das espécies autóctones, e de restauro ecológico dos ecossistemas e da paisagem, com robustez e adaptadas às novas condições ambientais.

Paralelamente, e para que o efeito seja verdadeiramente positivo e duradouro, é essencial reforçar os instrumentos de gestão do território, criar incentivos económicos para proprietários que conservem floresta autóctone, valorizar os recursos e os negócios que a sua exploração sustentável permite desenvolver, e promover uma maior literacia ambiental sobre o valor destes ecossistemas, envolvendo escolas, universidades e centros de investigação.

Proteger os carvalhais é proteger as populações, o solo, a água, o clima, a biodiversidade e a identidade do país. É também cumprir compromissos ambientais e construir um modelo de desenvolvimento mais equilibrado, sustentável e seguro.

Texto completo:

Pela proteção efetiva dos carvalhais autóctones em Portugal

Os carvalhais autóctones são como “espécies-ecossistema”, criam condições de sombra, humidade, alimento e abrigo, sustentando centenas ou mesmo milhares de espécies pertencentes a diferentes reinos biológicos.

Lisboa, 28 de julho de 2026

A coligação C7 vem juntar a sua voz às preocupações manifestadas pela Aliança pela Floresta Autóctone, que tem vindo a alertar para a necessidade de reforçar a proteção da floresta autóctone em Portugal, com especial destaque para os carvalhais[1], e manifestar o seu apoio à iniciativa da Ordem dos Biólogos que defende a aprovação de um regime jurídico específico para a proteção dos carvalhos autóctones e dos carvalhais existentes em território nacional[2, 3]. Um estudo recente[4], revela uma reconfiguração substancial das florestas de carvalhos ibéricos impulsionada pelas alterações climáticas, em que as espécies menos tolerantes à seca, como o carvalho-negral (Quercus pyrenaica), se preveem progressivamente substituídas por outras mais resilientes, exigindo uma revisão das prioridades de conservação.

O apoio da C7 aos esforços da Aliança pela Floresta Autóctone e da Ordem dos Biólogos assenta no reconhecimento da necessidade de criar mecanismos de proteção aos carvalhos autóctones que sejam específicos e complementares aos já existentes, capazes de assegurar uma conservação mais eficaz dos habitats protegidos e das florestas de elevado valor ecológico, paisagístico e cultural que estas espécies compõem. Entre os habitats mais vulneráveis estão os carvalhais galaico-portugueses de carvalho-alvarinho (Quercus robur) e de carvalho-negral, como os que encontramos na Mata da Albergaria no Parque Nacional da Peneda-Gerês, refúgio de uma elevada biodiversidade. Esta posição contraria a perceção do presidente do ICNF, que numa audição parlamentar elaborou que o quadro atual de proteção é suficiente e que a situação dos carvalhais se encontra plenamente estabilizada ou em recuperação sustentada[5].

1. Importância dos carvalhais autóctones

Os carvalhais autóctones constituem um dos ecossistemas mais importantes de Portugal, desempenhando um papel fundamental na conservação da biodiversidade e no equilíbrio ecológico do território. Estes habitats sustentam uma grande diversidade de fauna, flora, fungos e microrganismos, formando redes complexas de interdependência entre espécies.

Para além de serem refúgios de biodiversidade, os carvalhais contribuem para a regulação do ciclo da água, a proteção dos solos, o sequestro de carbono e a mitigação das alterações climáticas. As suas características e elevada resiliência torna-os particularmente importantes na prevenção e redução dos impactos dos incêndios rurais/florestais.

Os carvalhais possuem ainda um relevante valor cultural, histórico, paisagístico e científico, constituindo parte integrante da identidade natural portuguesa. Os benefícios que proporcionam à sociedade ultrapassam largamente o seu valor económico imediato, justificando a adoção de medidas específicas que garantam a sua proteção, recuperação e valorização.

2. Situação atual: perda, fragmentação e desproteção

Apesar da sua elevada relevância ecológica, a floresta nativa em Portugal encontra-se hoje fortemente fragmentada e artificializada. Segundo o 6º Inventário Florestal Nacional (IFN6)[6], os povoamentos dominados por carvalhos ocupam apenas cerca de 81,7 mil hectares, representando aproximadamente 2,5% da floresta portuguesa. As manchas de carvalhais foram sendo substituídas por espécies exóticas destinadas à indústria da celulose, como o eucalipto[7]. Esta realidade contrasta de forma evidente com um passado não muito distante, em que espécies da família Fagaceae chegaram a dominar a paisagem[7]. Para além da expansão das monoculturas, o corte indiscriminado, a intensificação do uso do solo e a crescente pressão sobre os sistemas naturais contribuem igualmente para a degradação dos carvalhais, resultando no empobrecimento da paisagem, na redução da conectividade ecológica e comprometendo a regeneração natural.

Acresce que a ausência de um regime jurídico específico e verdadeiramente eficaz para a proteção dos carvalhais tem contribuído para a sua crescente vulnerabilidade. Embora os carvalhos sejam reconhecidos como elementos importantes da biodiversidade e do equilíbrio ecológico, continuam, em muitos contextos, desprovidos de instrumentos legais que possam travar de forma consistente a sua destruição, substituição ou desvalorização.

3. Necessidade de enquadramento legal específico

Perante a decadência deste valioso património natural, a C7 considera imperativo estabelecer um enquadramento legal próprio para a proteção dos carvalhais autóctones.

Esta legislação deve não só proteger árvores isoladas de elevado valor intrínseco, mas também salvaguardar sistemas ecológicos completos, incluindo bosques, bosquetes e corredores ecológicos. Importa definir critérios técnicos claros que garantam a conservação, a regeneração natural e o restauro destes habitats, com compromissos de longo prazo, assegurando simultaneamente a preservação de espécies autóctones em situação de maior vulnerabilidade, como o carvalho‑de‑Monchique (Quercus canariensis), criticamente ameaçado, bem como outros carvalhos nativos com distribuição fragmentada ou em regressão, como o carvalho‑negral, o carvalho‑cerquinho (Quercus faginea) e o carvalho‑alvarinho, cuja conservação depende da integridade destes ecossistemas.

Neste contexto deve ser evitada a reprodução de modelos legais ineficazes, baseados em critérios simplistas ou desajustados, que não reflitam a complexidade ecológica dos carvalhais nem assegurem a sua efetiva conservação.

4. Articulação com o Restauro Ecológico

A proteção dos carvalhais deve estar articulada com os instrumentos nacionais e europeus de restauro ecológico, nomeadamente o Plano Nacional de Restauro da Natureza e a Diretiva Habitats. Estes instrumentos reconhecem a necessidade de reforçar a conservação e recuperação dos carvalhais autóctones, em linha com as metas nacionais e europeias de restauro da natureza.

Os carvalhais configuram habitats de elevado valor ecológico e, em muitos casos, integram sistemas prioritários no contexto da conservação da natureza europeia. A sua recuperação e expansão devem ser assumidas como uma prioridade estratégica, contribuindo para o cumprimento das metas de restauro de ecossistemas degradados.

Neste sentido, a C7 defende a inclusão explícita dos carvalhais autóctones como alvo prioritário das políticas públicas de restauro ecológico, garantindo coerência entre proteção legal, financiamento e intervenção no território.

5. Gestão do território e estrutura fundiária

A realidade fundiária portuguesa, marcada pela predominância do minifúndio e pela fragmentação da propriedade, constitui um dos principais entraves à gestão sustentável da floresta. Um cenário agravado pelo facto de a floresta pública portuguesa representar apenas 3% do total da área florestal nacional.

Neste contexto, a C7 defende a implementação de mecanismos que promovam a gestão conjunta de propriedades, incentivando a cooperação entre proprietários e a criação de estruturas de gestão integrada. Instrumentos como contratos de comodato, zonas de intervenção florestal, áreas protegidas privadas e outras formas de agrupamento devem ser reforçados e operacionalizados.

Paralelamente, é essencial integrar a proteção dos carvalhais nos instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente através da sua inclusão nos Planos Diretores Municipais, assegurando a sua salvaguarda a nível local.

6. Instrumentos económicos e financiamento

A conservação dos carvalhais deve ser acompanhada por instrumentos económicos adequados, capazes de valorizar os serviços que estes ecossistemas prestam e de compensar os proprietários pela sua preservação. Para além do valor nobre da madeira, os carvalhais sustentam outras economias como, por exemplo, o turismo de natureza, os cogumelos, os frutos silvestres, plantas aromáticas e outros recursos não lenhosos, indispensável para fixar as populações no interior do território português, o que reforça a necessidade de modelos de gestão mais diversificados e sustentáveis.

Ademais, os carvalhais contribuem para os serviços ecológicos essenciais, como a proteção do solo, a regulação da água, o sequestro de carbono e a manutenção da biodiversidade, criando benefícios económicos e sociais que se estendem muito para além da exploração direta dos recursos florestais.

Nesse sentido, importa criar fundos específicos de apoio à floresta autóctone, incluindo contributos provenientes de atividades económicas que exerçam pressão sobre o território. É igualmente essencial garantir mecanismos eficazes de monitorização e fiscalização, para assegurar que as medidas de compensação são aplicadas e mantidas ao longo do tempo, evitando incumprimentos recorrentes.

7. Educação e sensibilização

A mudança estrutural necessária passa também por uma transformação cultural. A C7 considera fundamental reforçar a educação e a ética ambiental, integrando o conhecimento sobre a floresta autóctone nos currículos escolares e promovendo uma relação saudável com estes ecossistemas desde os primeiros níveis de ensino.

É necessário corrigir perceções erradas e promover uma compreensão informada sobre a importância das espécies autóctones, incentivando uma relação mais próxima e responsável entre as populações e o território.

As escolas, universidades e centros de investigação devem assumir um papel ativo na disseminação deste conhecimento e na construção de soluções inovadoras para a gestão da floresta e não só para a valorização económica de certas espécies

Conclusão

A persistência do problema da regressão progressiva dos carvalhais em Portugal reside no facto de as mudanças na dinâmica dos carvalhos ibéricos – com uma eventual expansão de área com condições adequadas às espécies mais tolerantes à seca, como o sobreiro (Quercus suber) –, não se traduzir numa recuperação ecológica efetiva, mantendo-se os carvalhais fragmentados, pouco representativos e com proteção insuficiente.

A C7 considera que a proteção dos carvalhais autóctones é uma questão estratégica para o futuro de Portugal. Não se trata apenas de preservar árvores, mas de garantir a conservação de habitats protegidos e a integridade de sistemas ecológicos que sustentam o território, a economia, o património identitário e a qualidade de vida das populações.

O atual modelo florestal revela fragilidades profundas e uma dependência excessiva de monoculturas, tornando urgente uma reorientação baseada na valorização da floresta autóctone.

Proteger os carvalhais é proteger as populações, o solo, a água, o clima, a biodiversidade e a identidade do país. É também cumprir compromissos ambientais e construir um modelo de desenvolvimento mais equilibrado, sustentável e seguro.

Sobre a C7:

A C7 é uma Coligação de Organizações Não-Governamentais de Ambiente, com o objetivo de atuar a uma única voz junto da sociedade civil e das instituições públicas e governamentais na defesa, proteção e valorização da Natureza e da Biodiversidade em Portugal.

Constituem a C7:

• FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade | www.fapas.pt
• GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente | www.geota.pt
• LPN – Liga para a Protecção da Natureza | www.lpn.pt
• QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza | www.quercus.pt
• SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves | www.spea.pt
• WWF Portugal | www.wwf.pt
• ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável | www.zero.ong