ONGA alertam que Programa do Governo para o Ambiente e Alterações Climáticas tem que dar provas

Nota à Imprensa
Lisboa, 7 de novembro 2019

Após a publicação do novo programa do XXII Governo Constitucional, a Associação Natureza Portugal, em associação com a organização de conservação global WWF (ANP|WWF), a SPEA e o FAPAS vêm como positiva a abordagem à conservação da natureza e à descarbonização da economia em Portugal proposta para os próximos quatro anos. No entanto, consideram ser necessário avaliar e monitorizar a sua execução, com vista a garantir que o compromisso de combate às alterações climáticas e de concretização das metas ambiciosas que foram definidas seja efetivo e não fique só pelo papel.

Ângela Morgado, Diretora Executiva da ANP|WWF, afirma que “o programa do Governo tem que dar provas. As ONGA estarão atenta à sua implementação e, para isso, desenvolverão uma matriz de monitorização do mesmo que será apresentada anualmente.” Esta avaliação passará por uma análise crítica das medidas definidas no Programa em cada um dos quatro eixos definidos: Transição Energética, Mobilidade Sustentável, Economia Circular e Valorizar o território – do Mar à Floresta.

Relativamente à Valorização do Território, no que respeita aos Oceanos, as ONGA estarão particularmente atentas à concretização da rede nacional de Áreas Marinhas Protegidas, à implementação da Estratégia Nacional para o Mar 20/30, do novo Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marinho Nacional, e ao aumento do apoio às pequenas comunidades piscatórias. Já no que à Floresta e Agricultura diz respeito, as ONGA estarão atentas à aplicação da Política Agrícola Comum, com enfoque na produção sustentável, responsável, eficiente e inovadora e na defesa dos altos valores de conservação. Em particular, no que respeita ao Plano de Desenvolvimento Rural, o apoio efetivo aos agricultores dentro da Rede Natura 2000 na sua função de proteção de habitats e espécies ameaçadas. Será ainda importante analisar o desempenho do executivo no que toca a criar incentivos económicos para projetos de sumidouro florestal.

Sobre Mobilidade Sustentável, as ONGA apontam a descarbonização do setor dos transportes, nomeadamente o fomento do transporte público urbano e a aposta na ferrovia. Na transição energética, a prioridade de análise será o financiamento sustentável do término gradual do uso do carvão na produção de energia, não esquecendo os cuidados a ter com o impacto territorial da eventual exploração de lítio.

Por fim, ao nível da Economia Circular, as ONGA irão acompanhar de perto as medidas tomadas para aprofundar a Convenção de Albufeira, a gestão do risco de seca e do risco hídrico, os Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas, a circularidade na alimentação, a abolição de plásticos não reutilizáveis e a definição de um plano nacional de gestão de resíduos.

Para as ONGA, é essencial que nos próximos quatro anos o nosso Executivo reconheça que a crise climática e a perda de biodiversidade são dois lados da mesma moeda, não podendo ser enfrentados separadamente. Proteger e restaurar os ecossistemas são passos essenciais para impedir a mudança climática e evitar a perda de biodiversidade. O desafio maior do recém-empossado Governo passa por integrar a visão governativa que tem para Portugal na abordagem integrada da UE no que respeita ao combate às mudanças climáticas e à degradação ambiental, o que beneficiará o ambiente e os cidadãos da UE e a segurança global da Europa, evoluindo para um modelo mais eficiente no uso dos recursos, justo para todos e que promova a prosperidade dentro dos limites planetários. O apoio deste Governo ao European Green Deal é determinante, defendendo-se que o Governo Português deve ser pioneiro no debate, assinatura e ratificação daquele que será um novo acordo para a natureza e as pessoas. “Uma resposta credível à crise climática e da biodiversidade passa por defender um acordo que estabeleça metas no que diz respeito à descarbonização da economia e restauro da natureza, em relação à transição para sistemas alimentares sustentáveis, passa ainda por defender tolerância zero para a não conformidade ou fraca implementação de leis ambientais, por exigir uma interrupção de todo o apoio financeiro a atividades económicas nocivas, orientando o financiamento público e privado para um clima neutro e uma economia sustentável, procurando uma transição justa, em que ninguém seja deixado para trás. Sem estas garantias, nenhum compromisso de combater as alterações climáticas é verdadeiramente efetivo” acrescenta Ângela Morgado. Para já, as ONGA vêm com preocupação a primeira decisão deste Executivo sobre o Aeroporto do Montijo e reiteram que a escolha da melhor opção para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa não pode ser tomada em desrespeito para com a lei e com grandes impactos negativos para com a biodiversidade. “É urgente e necessária uma adequada avaliação ambiental que ainda não foi feita”, reforçam os representantes das ONGA. O caso das dragagens do Sado (e também das dragagens da Ria de Aveiro) é outra das situações preocupantes e que requer atenção imediata: “a avaliação positiva da APA ao estudo de impacto ambiental às dragagens no Sado é algo que nos surpreende pela falta de informação que existe sobre os impactes que estas dragagens podem ter sobre a biodiversidade local, em particular sobre as duas áreas marinhas protegidas, o Parque Marinho Luiz Salgado e a Reserva Natural do Estuário do Sado”.

Outra preocupação fundamental para os próximos quatro anos é o financiamento da conservação da natureza, um tema algo omisso neste Programa, e a gestão responsável do Fundo Ambiental. “É necessária uma nova regulamentação e uma maior dotação deste fundo e que o Executivo assuma o compromisso feito no anterior mandato de proceder ao cofinanciamento dos projetos LIFE e outros projetos europeus de conservação da natureza. A base da conservação da natureza é a boa gestão e aplicação do Fundo Ambiental e este deve ser usado também para apoiar projetos nacionais desenvolvidos pelas ONGA que fazem a conservação no terreno, recuperando a biodiversidade e dando resposta à crise climática”.

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Rita Rodrigues – ANP|WWF | Tel: +351962911072 | rrodrigues@natureza-portugal.org

Sobre a WWF

A WWF é uma das maiores e mais respeitadas organizações independentes de conservação do mundo, com mais de 5 milhões de apoiantes e uma rede global ativa em mais de 100 países. A missão da WWF é travar a degradação da natureza e construir um futuro no qual os seres humanos vivam em harmonia com a natureza, através conservação da diversidade biológica do mundo, garantindo que a utilização dos recursos naturais renováveis seja sustentável, e promovendo a redução da poluição e do desperdício.

Sobre a SPEA

A SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves é uma Organização Não Governamental de Ambiente que trabalha para a conservação das aves e dos seus habitats em Portugal. Como associação sem fins lucrativos, depende do apoio dos sócios e de diversas entidades para concretizar as suas ações. Faz parte de uma rede mundial de organizações de ambiente, a BirdLife International, que atua em 121 países e tem como objetivo a preservação da diversidade biológica através da conservação das aves, dos seus habitats e da promoção do uso sustentável dos recursos naturais. A SPEA foi reconhecida como entidade de utilidade pública em 2012.

Sobre o FAPAS

O FAPAS é uma organização não governamental de ambiente, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, constituída em 1990 por cidadãos com longa experiência no domínio da conservação da Natureza, vocacionada para a promoção de ações que visam a conservação ativa da biodiversidade e dos ecossistemas.

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