Projeto “BioSelo”
Apoiar ativamente a conservação e recuperação da Biodiversidade
Perto do início da Década das Nações Unidas para Restauro dos Ecossistemas (2021-2030) a FAPAS – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A CONSERVAÇÃO DA BODIVERSIDADE (Descrição e história no ANEXO 1) lança a campanha “BioSelo”, uma forma das mais diversas entidades, sejam empresas, autarquias, escolas ou outras, participarem ativamente na conservação da biodiversidade, no âmbito dos seus compromissos de Responsabilidade Social e ao abrigo do Mecenato Ambiental (Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, com destaque para o Capítulo X – Benefícios fiscais relativos ao mecenato, e alterado pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro).
DÉCADA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA RESTAURO DOS ECOSSISTEMAS
A Década da ONU, que terá início no Dia Mundial do Meio Ambiente de 2021 (5 de junho) e se estenderá até 2030, visa prevenir, deter e reverter a degradação dos ecossistemas em todos os continentes e oceanos.
Num cenário de crise ambiental, a Década da ONU é uma oportunidade de reavivar o mundo natural que nos sustenta a todos. Uma década pode parecer muito tempo; mas são os próximos dez anos que os cientistas consideram que contarão mais na luta para evitar as mudanças climáticas e a perda de milhões de espécies.
Cada vez mais a população é sensível à conservação da biodiversidade e, em geral, à defesa da vida animal e vegetal e, seguramente, privilegiará as entidades que participem neste objetivo.
A BIODIVERSIDADE NO EUROBARÓMETRO
As opiniões dos cidadãos estão em consonância com os objetivos da estratégia de biodiversidade da UNIÃO EUROPEIA para 2030, que visa travar a perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos, e com os objetivos da Diretiva Aves e da Diretiva Habitats, que constituem a espinha dorsal da política da UE de conservação da natureza.
Os principais elementos do novo inquérito Eurobarómetro sobre a biodiversidade incluem:
– O termo «biodiversidade» tornou-se cada vez mais familiar, já que mais de 70 % dos europeus afirmam ter ouvido falar dele;
– Desde o último Eurobarómetro sobre a biodiversidade, em 2015, a compreensão dos cidadãos relativamente à importância da biodiversidade para os seres humanos aumentou. A grande maioria dos cidadãos considera que temos a responsabilidade de cuidar da natureza (96 %) e que a preservação da natureza é essencial para combater as alterações climáticas (95 %). Registou-se igualmente um aumento acentuado dos que concordam totalmente que a biodiversidade é indispensável para a produção de alimentos, combustíveis e medicamentos (91 %) e dos que consideram que a biodiversidade e uma natureza saudável são importantes para o desenvolvimento económico a longo prazo (92%).
– A maioria dos europeus não está disposta a aceitar a degradação ou a destruição da natureza nas áreas protegidas em proveito do desenvolvimento económico. Pelo menos dois terços dos inquiridos consideram que as áreas naturais protegidas, como a rede Natura 2000, são muito importantes para proteger os animais e as plantas em perigo (71%), evitar a destruição de áreas naturais valiosas em terra e no mar (68 %) e salvaguardar o papel da natureza no fornecimento de alimentos, ar limpo e água (67%).
Contudo, não é fácil a uma empresa ou outra entidade promover diretamente ações de conservação da biodiversidade, pelo que a FAPAS criou uma forma indireta de o fazer, através da adesão ao “BioSelo”: Basta subscrever a adesão a esta iniciativa e a FAPAS compromete-se a promover, em nome da empresa ou entidade, ações de conservação ativa da biodiversidade nos terrenos que gere, nos terrenos da entidade, ou noutros que possa vir a comprar com as receitas do “BioSelo” (Ver em anexo portfolio dos terrenos no ANEXO 2).
A entidade subscritora pode imprimir o “BioSelo” nas embalagens dos seus produtos ou afixá-lo sob a forma de autocolante numa montra ou numa encomenda e, no seu relatório anual de Responsabilidade Social, referir que colabora ativamente na defesa da biodiversidade, comprovando-o com a indicação concreta das ações realizadas, que a FAPAS comunicará regularmente.
CONTRIBUTO DO PROJETO “BioSelo” PARA OS OBJETIVOS NACIONAIS E EUROPEUS EM MATÉRIA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
O projeto “Bio Selo” vai ao encontro dos objetivos da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 55/2018 (Diário da República n.º 87/2018, Série I de 2018/05/07), nomeadamente quando refere:
A biodiversidade existe num parque nacional, mas também numa parcela agrícola, num prado, numa mata, ou mesmo num pequeno jardim, e cada vez mais os espaços verdes em comunhão com os elementos da paisagem e os habitas, como os rios, as matas e outros mais formais como os jardins, detêm funções urbanas indispensáveis ao bem-estar das pessoas que habitam a cidade, para a qualidade da vivência urbana, contribuindo para melhorar as suas amenidades ambientais e paisagísticas.
Persegue este projeto, ainda, um dos objetivos centrais da ENCNB 2030:
Alcançar o bom estado de conservação do património natural até 2050, assente na progressiva apropriação do desígnio da biodiversidade pela sociedade, por via do reconhecimento do seu valor, para o desenvolvimento do país e na prossecução de modelos de gestão mais próximos de quem está no território.
Insere-se, também, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030 «11. Cidades e Comunidades Sustentáveis», e «15. Proteger a Vida Terrestre».
Neste particular, o projeto vai ao encontro (ainda que de forma sucinta e demonstrativa) dos objetivos do Acordo de Paris (2015) por ampliar áreas florestais, criando sumidouros de CO2 e, assim, contribuir para “Assegurar que o aumento da temperatura média global fique abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a até 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isto vai reduzir significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas.”. Integra-se, também, nos objetivos da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 (COM(2020) 380), estabelecida pela Comunicação da Comissão intitulada “Trazer a natureza de volta às nossas vidas”, de 20 de maio de 2020, que prevê, entre outras orientações uma específica para as empresas:
Empresas em prol da biodiversidade
No espírito de parceria desta estratégia, todas as partes da economia e da sociedade terão de desempenhar o respetivo papel. A indústria e as empresas têm um impacto na natureza, mas produzem também as importantes inovações, parcerias e conhecimentos que podem ajudar a resolver o problema da perda de biodiversidade.
Para garantir que os interesses ambientais e sociais estão plenamente integrados nas estratégias empresariais, a Comissão apresentará, em 2021, uma nova iniciativa sobre o governo societário sustentável. Esta iniciativa, que pode assumir a forma de uma proposta legislativa, abordará, de forma proporcionada face à dimensão das empresas, os direitos humanos e os deveres ambientais de cuidado e de diligência, em todas as cadeias de valor económico. Tal contribuirá para assegurar o pleno alinhamento dos interesses dos acionistas e das partes interessadas com os objetivos definidos na presente estratégia. Além disso, em 2020, a Comissão lançou uma revisão das obrigações de comunicação de informações impostas às empresas pela Diretiva Divulgação de Informações Não Financeiras, com vista a melhorar a qualidade e o âmbito da divulgação de informações não financeiras, nomeadamente em aspetos ambientais como a biodiversidade.
Através das suas plataformas atuais, a Comissão ajudará a construir um movimento europeu de empresas em prol da biodiversidade, inspirado em iniciativas recentes e destinado a integrar o Pacto Europeu sobre o Clima. Será dada especial atenção às medidas que visam incentivar e eliminar os obstáculos à adoção de soluções baseadas na natureza, uma vez que estas podem conduzir a importantes oportunidades de negócio e de emprego em vários setores e constituem a chave para a inovação relativa às necessidades económicas ou societárias que dependem da natureza.
VANTAGENS DA ADESÃO AO “BioSelo”
A vantagem de aderir ao “BioSelo” é, antes de mais, contribuir ativamente para a conservação de biodiversidade, uma obrigação que é de todos.
No entanto, é sabido, que o respeito de um a entidade, marca, serviço ou produto pelo ambiente é um dos fatores que, cada vez mais, condiciona a escolha do consumidor.
Não sendo possível a muitas entidades promoverem diretamente ações de conservação da natureza, podem agora fazê-lo através da FAPAS; uma associação com 30 anos e atividade reconhecida.
O “BioSelo” impresso num produto ou um autocolante afixado à porta de um estabelecimento, aumentam a atratividade do bem ou serviço prestado. A transparência e o rigor devem serão as regras fundamentais deste projeto, de modo que não seja confundido com “greenwashing”. Para tal será celebrado um acordo escrito entre cada entidade aderente e a FAPAS, a negociar caso a caso, onde serão fixados os compromissos das partes (Minuta-modelo no ANEXO 3).
ANEXO 1
BREVE HISTÓRIA DA FAPAS
A FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade é uma organização não governamental de ambiente, de Utilidade Pública, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, constituída em 1990 por cidadãos com longa experiência no domínio da conservação da Natureza, vocacionada para a promoção de ações que visam a conservação ativa da biodiversidade e dos ecossistemas.
Com a denominação inicial de FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens, alterou o nome em 2020 para Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, conservando o bem conhecido acrónimo FAPAS.
Agindo sempre de forma livre e independente, a FAPAS é financiada com as quotas dos seus associados, com apoio de diversas entidades ao abrigo da Lei do Mecenato. Conta com o apoio técnico de técnicos de ambiente, biólogos e juristas, para suporte científico e legal das suas ações e intervenções.
Desde a sua fundação, a FAPAS desenvolveu inúmeras iniciativas, que podem agrupar-se em quatro grandes vertentes: acompanhamento, ação, formação e edições.
Acompanhamento
No acompanhamento de situações que constituem ameaças para a vida selvagem a FAPAS fez estudos, denúncias de atentados contra a Natureza, propostas de medidas objetivas e alternativas para situações de degradação ambiental, e pressão sobre o Estado Português para que aprove legislação e cumpra as diretivas comunitárias. O acompanhamento permanente do estado de conservação das Áreas Protegidas, alertando para a sua progressiva degradação e defendendo uma estratégia de conservação, tem sido uma constante da nossa atuação alargada agora pela lei da Cogestão das áreas protegidas, que permite à FAPAS participar na gestão de algumas.
Ação
A ação direta tem sido promovida com intervenções de conservação da natureza, quer sejam plantações em áreas naturais, gestão de terrenos para a conservação da natureza, restauro de zonas dunares, controlo de espécies exóticas, ou ações de combate ao trafico de espécies, entre outras.
Formação
A formação foi, desde início, uma aposta forte, conseguida através da publicação de guias de campo e outros materiais educativos, com uma forte interação com as escolas, com a promoção de formação creditada para professores do ensino básico e secundário, e ainda organizando congressos, seminários, palestras e saídas de campo.
Edições
As edições têm sido uma atividade em que a FAPAS se tem destacado. O que temos publicado são livros de conservação da natureza que valem pela divulgação dos ideais que nos movem, mas também como componentes de trabalho que confirmam, suportam e acompanham os projetos mais emblemáticos que nos motivam.
Os nossos Guias de identificação de espécies, livros sobre recenseamento de populações de espécies prioritárias, ordenamento do território e acompanhamento da gestão de áreas protegidas, e ainda apresentação de resultados de projetos concretizados, manuais de apoio no âmbito de iniciativas de educação ambiental e brochuras educativas fazem parte da nossa estratégia.
No plano editorial prevê-se o lançamento, em Junho de 2021, do livro “O Sr. Lapão”.
O futuro
Grande parte da ação da FAPAS nos próximos tempos deverá dirigir-se para o combate às ameaças que pendem sobre as zonas do país onde restam significativos valores em termos de biodiversidade, em particular sobre as Áreas Classificadas (Áreas Protegidas, Rede Natura 2000, Sítios Ramsar).
A proliferação de espécies animais e vegetais exóticas invasoras, a fragmentação dos habitats, o tráfico de animais selvagens, os problemas da caça e da pesca, os fogos, a artificialização do solo, o impacte das alterações climáticas sobre a biodiversidade e os ecossistemas, são das maiores preocupações que a FAPAS manifesta. Neste sentido, a educação ambiental e a cooperação com todas as associações ambientalistas portuguesas são ferramentas essenciais do nosso trabalho.
Por isso a FAPAS integra a Coligação C6, constituída pela ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Protecção da Natureza, QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza e SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.
ANEXO 2
PROPRIEADADES DA FAPAS (ver pdf anexo)
MINUTA DE ACORDO DE COLABORAÇÃO (ver pdf anexo)
Consultar o pdf: Projeto BioSelo-compactado
Pode baixar o pdf completo aqui