Projeto da estrada das Ginjas é um atentado ao património natural da Madeira, dizem 9 ONG de Ambiente

Comunicado de Imprensa
Funchal, 9 de fevereiro de 2021

Termina hoje o prazo de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Caminho das
Ginjas – Paúl da Serra”, relativo à construção e pavimentação de 9,25 km de estrada que atravessa a área de Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira. As 9 ONGA signatárias deste comunicado
fizeram uma análise do estudo e consideram que apresenta falhas e erros graves, com o objetivo de
viabilizar o projeto, independentemente dos impactes negativos na Laurissilva da Madeira. Apelam à
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) que emita uma Declaração de Impacte
Ambiental (DIA) desfavorável e trave este projeto inútil e lesivo para os interesses dos madeirenses e da região.
A Laurissilva da Madeira é um património natural único, protegido por leis e convenções internacionais,
e classificado como Rede Natura 2000, Património Mundial Natural da UNESCO e Parque Natural da
Madeira. Encerra um enorme conjunto de espécies da fauna e da flora endémicas da Madeira e da
Macaronésia, muitas delas ameaçadas. Esta floresta produztambém uma série de serviços de ecossistema
fundamentais para a ilha da Madeira e para os seus habitantes, entre os quais se destaca a manutenção
do equilíbrio do ciclo hidrológico da ilha, influenciando na disponibilidade e qualidade da água, na
contenção de enchentes e na proteção do solo. Acima de tudo, é um património que valoriza o território
e a imagem da região, e que todos os madeirenses e visitantes devem respeitar e proteger.
Existe, entre a localidade das Ginjas (Município de São Vicente) e o Paúl da Serra, um caminho florestal que atravessa uma mancha de Laurissilva bem preservada. Esse caminho florestal tem sido utilizado essencialmente pelos serviços florestais e entidades associadas, em trabalhos de investigação científica, vigilância, restauro e proteção do ecossistema e das espécies ameaçadas. O Governo Regional e o Município de São Vicente pretendem pavimentar o caminho da Ginjas, com o argumento da valorização
social e económica, promovendo um projeto que tem sofrido forte contestação pública pelos impactes
negativos na Laurissilva.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto do caminho das Ginjas esteve em consulta pública
durante mais de um mês. As ONGA signatárias deste comunicado analisaram detalhadamente esse estudo
e verificaram que apresenta falhas graves. O estudo está feito unicamente com o propósito de validar o
projeto e não para identificar os impactes ambientais do mesmo. O estudo apresenta as seguintes falhas
e erros graves:

• Não demonstra, nem fundamenta a necessidade do projeto;
• Não estuda, nem compara alternativas ao projeto, como exige a diretiva Habitats para projetos que
afetam da Rede Natura 2000;
• Não carateriza adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna, tendo
sido excluídos do estudo grupos prioritários, da flora, como os briófitos, e da fauna, como osinsetos
e os gastrópodes terrestes, sem qualquer fundamento;
• Falha na identificação e avaliação dos impactes sobre as espécies e habitats prioritários, e na
avaliação dos impactes cumulativos com outras infraestruturas na envolvente, como os parques
eólicos;
• Também não indica medidas de minimização, compensação e monitorização adequadas e
suficientes para cumprir com as garantias exigidas pela Diretiva Habitats na salvaguarda na Rede
Natura 2000.

Nos seus pareceres, as nove ONGA apelam à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
(DRAAC), autoridade desta Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que emita uma Declaração de
Impacte Ambiental (DIA) desfavorável e, assim, inviabilize o licenciamento deste projeto. Esta é a
posição destas organizações face ao EIA e face ao projeto de estrada, que é totalmente
desnecessária e fortemente prejudicial à Laurissilva da Madeira. Nas suas palavras Domingos
Leitão, Diretor Executivo da SPEA, considera que “este estudo pretende apenas mascarar um
projeto inútil e lesivo para o ambiente, que não serve nem as populações, nem os interesses da
região”. “Não acreditamos que a Direção Regional do Ambiente vá viabilizar um EIA e um projeto
tão negativo”, conclui.

Mas, se este estudo não tiver uma DIA desfavorável, estas organizações não vão baixar os braços, e
ponderam apresentar queixa na Comissão Europeia e na UNESCO. Estas nove organizações não abrem
mão de defender o património natural da Madeira e os interesses a longo prazo da região e das suas
populações.

Contacto para os editores:
SPEA: Domingos Leitão
AAPEF – Raimundo Quintal
ANP/WWF – Ângela Morgado
GEOTA: Hélder Careto
FAPAS: Nuno Gomes Oliveira
LPN: Rita Martins
QUERCUS: Paula Nunes da Silva
SPECO: Maria Amélia Martins-Loução
ZERO: Francisco Pereira

Comunicado em pdf:
9 ONG contestam atentado à LAURISSILVSA

Imagem RTP

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