O Aeroporto do Montijo, o Parque Eólico da Tocha e as Avaliações de Impacte Ambiental em geral

COMUNICADO DE IMPRENSA
04/08/2019

A Direção do FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), reunida ontem, analisou o processo de escolha do local de construção do novo aeroporto de Lisboa e o estudo de Avaliação do Impacte Ambiental relativo à hipótese de localização no Montijo, bem como o “Estudo de Impacte Ambiental do Parque Eólico da Tocha II”.
Antes de mais importa referir o ridículo de todo este processo de escolha de um local para o novo aeroporto, iniciado há 53 anos (em 1966); Ota, Rio Frio e Poceirão foram algumas das hipóteses de localização equacionadas. Todos os estudos comparativos realizados até 1999 conduziram à conclusão de que Rio Frio (Alcochete) seria o melhor local para a construção do Aeroporto.
Em Janeiro de 2008 um estudo coordenado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil apontou como mais favorável uma solução aeroportuária no atual Campo de Tiro de Alcochete, projeto abandonado em 2010 devido à crise financeira.

Em 2014 começa a ser equacionada a possibilidade de localização no Montijo, por ser a mais barata, mais próxima da capital e mais rápida de concretizar e, em Janeiro de 2017, o Governo anuncia esta opção, sem avaliar outras possibilidades de localização e sem apresentar qualquer estudo de impacte no ambiente e no território.
Surge, agora, um “Estudo de Impacte Ambiental do Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades” encomenda pela ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., sujeito a consulta pública até 19 de Setembro e a posterior avaliação pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente), cabendo a decisão final ao Governo.
Esse estudo levanta-nos muitas questões, pela sua superficialidade do ponto de vista ambiental, isto para não entrar na análise de áreas que não são a nossa especialidade, mas que, com base no bom senso do cidadão comum, também nos parecem tratadas de modo pouco consistente, como é o caso da previsão de 17,4 milhões de passageiros/ano em 2062 quando a evolução do transporte aéreo depende dos mutáveis fluxos turísticos e de um futuro decrescimento do uso deste meio de transporte, altamente poluente e contrário aos objetivos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 que aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, à Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019 que aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e à recente Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019, que aprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas.

Acresce que a TAP Air Portugal já demonstrou que não está interessada em utilizar o aeroporto do Montijo, devido à sua estratégia de hub no Aeroporto de Lisboa.
A afirmação do estudo “A construção de um aeroporto civil na Base Aérea do Montijo (BA6) afirma-se como a única solução atualmente viável para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, por ser a única capaz de responder aos requisitos de urgência…” Carece de confirmação: será o único local viável? Foram estudadas outras possibilidades (para além das já referidas, Ota, Rio Frio e Poceirão)? Só este cumpre os “requisitos de urgência”? Que urgência se a intenção de fazer um novo aeroporto em Lisboa tem 53 anos?
A escolha deste local desrespeita a legislação nacional e comunitária, pois está a cerca de 6 quilómetros da Reserva Natural do Estuário do Tejo, e ocupa uma parcela do Sítio de Importância Comunitária (SIC) do Estuário do Tejo e da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo. Estuário do Tejo que se encontra classificado como IBA (Importante Bird Area) – Zona Importante para as Aves – pela BirdLife International.

Ora, afirma o estudo: “Na fase de exploração as alterações comportamentais para os vários grupos [aves, mamíferos, etc.] deverão agravar-se, uma vez que há maior mobilidade de pessoas, veículos e aeronaves. No entanto, os impactes mais importantes nesta fase são para as aves, [3 milhões/ano] e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte, e que irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruido nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo.”

Para amenizar a situação, o estudo propõe um conjunto de “Medidas compensatórias” a roçarem o ridículo, como, por exemplo:
a) “Elaborar um Plano de Salvamento dirigido à Fauna Terrestre” o que é isso?
b) “Implementar um Plano de Controlo e Erradicação de espécies exóticas invasoras na área de intervenção do Aeroporto do Montijo e acessos associados”, mas isso já é uma obrigação do Estado!
c) “Compensar a perda do habitat “Matos de Dunas Antigas” – 2130* Dunas fixas com vegetação herbácea” Como, fazendo novas dunas?
d) “Compensar a afetação de exemplares de sobreiro através da reposição dos exemplares abatidos em zona não conflituante com o funcionamento do Aeroporto do Montijo” Colocar sobreiros abatidos, para quê? Sobreiros abatido só servem para lenha!
Além disso, o estudo propõe uma série de “Programas de monitorização com o objetivo de minimizar os impactes mais relevantes por um lado e, por outro, avaliar a implementação de algumas das medidas propostas.” Um estudo de monitorização serve para “minimizar os impactes” ? Ou serve para avaliar o mal feito? Algumas das medidas propostas são risíveis, como por exemplo:
a) o acompanhamento do controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras,
b) acompanhamento do efeito de perturbação das aeronaves sobre as aves na área classificada do estuário do Tejo;
c) monitorização da mortalidade da fauna;
d) monitorização da comunidade de morcegos (atividade e mortalidade).

Para além de tudo isto, o que já não é pouco, não podemos esquecer o impacte negativo que os aeroportos de grande demissão trazem para qualquer país atendendo que centralizam em demasia os fluxos das pessoas assim como provocam um grave problema logístico no que diz respeito às mercadorias que circulam por meio aeronáutico. Tudo fica dependente de uma “pequena” área provocando com isso o centralismo da economia levando a que as zonas periféricas saiam prejudicadas no seu desenvolvimento equilibrado e sustentado.
Montijo está na área do território nacional com maior risco sísmico e de inundação por um tsunami: consequentemente, uma catástrofe climática, um abalo telúrico de grandes dimensões, um maremoto ou uma tempestade, fenómenos potenciados pelas alterações climáticas em curso, paralisariam todo o país.
Simultaneamente, esvazia-se o interior das suas gentes e da sua cultura. Desertifica-se 80% do país. Todos sabemos os efeitos nefastos desse fenómeno que tentamos mitigar com parcas medidas e exponenciamos com outras, faraónicas, semelhantes a esta possibilidade da criação de um aeroporto das dimensões do que se pretende construir em Montijo.

Isto não é novo, e todos sabemos onde nos leva: sobre transporte aéreo e novos aeroportos, citamos as opiniões do Professor Wolfgang Cramer, geógrafo e ecólogo, diretor científico do Instituto Mediterrâneo para a Biodiversidade e Ecologia (IMBE), em França, rem entrevista jornal PÚBLICO de 01/08/2019:
“Estamos num ponto na Europa em que os decisores políticos perceberam que precisam de tributar mais as viagens de avião e que precisam de providenciar outras alternativas. Eu não tenho uma posição científica, mas acredito que os governos fazem muito para não encorajar as viagens de avião e reduzi-las. Podia apostar-se numa rede de comboio de alta velocidade. Acho que depois a questão da necessidade de investimento num novo aeroporto muda muito rapidamente, porque é algo muito caro. Em França, tinham um plano para melhorar e transferir o aeroporto na cidade de Nantes. Foi um projecto com 20 anos e houve muita resistência contra isso. No final, acabou por não ser construído. Se perguntar o que é que as pessoas podem fazer, eu diria: “Votem em partidos que não constroem novos aeroportos.” As pessoas não devem acreditar no argumento que a economia está a beneficiar. É uma mentira.”
Ainda o “Estudo de Impacte Ambiental do Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades” não tinha sido integralmente lido, já outro surgia em consulta pública, o “Estudo de Impacte Ambiental do Parque Eólico Da Tocha II”, projeto este localizado no Sítio de Importância Comunitária Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas, ao abrigo da Diretiva Habitats da Comissão Europeia (92/43/EEC).

No caso da Tocha o estudo, diz, tem como ponto de partida as 59 espécies de aves identificadas, o que é claramente um número menor do que as espécies realmente existentes no local sendo falso que apenas três possam sofrer impactos negativos; todas as espécies estarão de futuro ameaçadas pelo funcionamento dos aerogeradores, como aliás se comprova em todos os campos eólicos construídos. É falsa a conclusão do EIA de que o impacto da obra na fauna seja pouco significativo.
A presença dos aerogeradores, independentemente do seu número, do relevo topográfico e da cobertura da área, como o FAPAS já referiu em Junho passado, a propósito do Parque Eólico previsto para Sincelo (serra do Marão) constitui um impacte extraordinariamente negativo na qualidade visual de qualquer ecossistema ao contrário daquilo que, no caso do EIA das eólicas da Tocha, se procura escamotear.

Por outro lado, encontrando-se as praias e as dunas primárias da planície costeira do Norte e Centro de Portugal bastante ameaçadas e fragilizadas pela subida acelerada do nível do mar cabe aos campos dunares mais antigos o papel de barreira natural contra a erosão. A zona proposta para as eólicas da Tocha, ao localizar-se neste campo dunar de areias consolidadas, irá fragilizar o mesmo de forma muito acentuada. Assim, é falsa a conclusão do EIA (“sendo as perturbações de magnitude reduzida”) sobre os impactos na geologia e geomorfologia do local.
Também neste caso da Tocha são propostas medidas de minimização do impacte ambiental, sem qualquer relevância, como , por exemplo “No caso particular deste Projeto, e em resultado da caracterização da situação de referência e da avaliação de impactes, há́ a considerar a monitorização ao nível da avifauna e quirópteros.”; monitorizar o quê, os estragos?
Como o jornal Público noticiava em 30/07/2019, com base num comunicado da associação ZERO “Entre 2300 estudos de impacte ambiental submetidos nos últimos 25 anos, só 144 [6%]tiveram decisão desfavorável.”
Ou seja, estamos todos, e o ambiente, a sofrer os impactes negativos de milhares de obras avaliadas ambientalmente com demasiada pressa e tolerância e cuja decisão política de execução foi precipitada.

Assim, mais do que a localização do aeroporto ou dos parques eólicos, está em causa a legislação sobre Estudos de Impacte Ambiental, que importa rever urgentemente, não encarregando da sua elaboração uma empresa escolhida pelo promotor da obra, mas sim uma entidade independente e cientificamente credível, a criar, ou as Universidades.
O FAPAS apela ao Governo – enquanto decisor final – para que não tenha pressa em aprovar o que está em estudo há 53 anos, e mande reavaliar estes e outros estudos de impacte ambiental e, nomeadamente, repense a localização do novo aeroporto, que não servirá só Lisboa, mas sim de Portugal.

Porto, 4 de Agosto de 2019
A Direção Nacional

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